Empossados juízes titulares das Varas de Aracati

Parece que enfim, a novela da inoperância da justiça aracatiense parece que chegou ao fim. Vejamos a matéria publicada no site Aracati em Foco:

As 1ª e 3ª Varas de Aracati já contam com juízes titulares. Foram empossados os magistrados Flávia Setúbal de Sousa Duarte e Jamyerson Câmara Bezerra.Há um ano, a Comarca não possuía juízes titulares, enquanto mais de seis mil processos aguardam despacho. Além disso, 90% dos servidores que trabalham no Fórum são cedidos pela Prefeitura. Para tentar reverter a situação, a Diretoria da Secional Ceará da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE) chegou a encaminhar o documento “Aracati exige Justiça”, assinado por centenas de pessoas, ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE), José Arízio Lopes da Costa, pedindo solução urgente.

O abaixo assinado foi entregue ao presidente da Secional pela presidente da Subseção de Aracati, Leandra Olinda, durante audiência pública realizada no dia 20 de abril, no Município, quando foi discutido o problema. Para se ter uma ideia da situação o Juizado Especial tem 2.521 processos aguardando julgamento, enquanto a 1ª Vara está com 1.286 processos acumulados e apenas 231 despachos foram realizados em fevereiro deste ano. Na 2ª Vara, os números são alarmantes –3.530 processos e 229 despachos no mês de fevereiro. Já na 3ª Vara são 443 processos e apenas quatro despachos naquele mês.

Leandra Olinda espera que a situação da Comarca se amenize agora com a nomeação de juízes titulares. No entanto, ainda é registrada a ausência de magistrados na Comarca de Fortim e Icapuí. A Subseção de Aracati encaminhou ofício ao presidente da OAB-CE para comunicar o fato à Comissão do Movimento Justiça Já. 

Fonte: http://oabce.org.b

Interessante o dado que a notícia traz: 90% dos servidores do judiciário de nosso município são funcionários da prefeitura. Isso é lamentável. Abre margem para contaminação política de um poder da república que tem a obrigação de ser neutro. 

O mais surpreendente é a quantidade de processos acumulados nos arquivos de nossa comarca e que necessitam ser julgados. 

Enquanto a justiça não for ágil, para punir os infratores da lei para coibir ações dos que gracejam a ilegalidade, jamais teremos um país socialmente e institucionalmente equilibrado e principalmente respeitado. 

A impunidade é uma das marcas que mancham nossa reputação no exterior. Nossa legislação é muito permissiva. Abre margem para que advogados picaretas à serviço de crimonosos encontrem brechas na legislação para manterem seus clientes inimputáveis. As leis precisam endurecer. As instituições do Estado Brasileiro precisam evoluir, atingindo assim o máximo de eficiência.